Acórdão 5349/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 261664/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados ANTONIA BORGES DE QUEIROZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, JOSÉ APARECIDO BORGES DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5349/2014-Segunda Câmara
Processo: 261664/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIA BORGES DE QUEIROZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A e JOSÉ APARECIDO BORGES DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2015)
Advogados: CARLOS SERGIO CAPELIN , CLAUDIA TORRES CHUEIRE , JOSE CARLOS DIAS NETO , PATRICIA DE OLIVEIRA PEDROSO , THIAGO VINICIUS PEREIRA BITENCOURT
Data de Publicação: 25/09/2014
Data da Sessão: 17/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 972/2014
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2014

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2010. Irregularidade. Imposição de multa administrativa.

Decisão na Íntegra