Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 261664/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A tendo como interessados ANTONIA BORGES DE QUEIROZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, JOSÉ APARECIDO BORGES DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5349/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIA BORGES DE QUEIROZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A e JOSÉ APARECIDO BORGES DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2015)
Advogados: CARLOS SERGIO CAPELIN , CLAUDIA TORRES CHUEIRE , JOSE CARLOS DIAS NETO , PATRICIA DE OLIVEIRA PEDROSO , THIAGO VINICIUS PEREIRA BITENCOURT
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2014
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2010. Irregularidade. Imposição de multa administrativa.
Decisão na Íntegra