Acórdão 5348/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 475324/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, NORBERTO GOEDERT, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 113997010/2012. (Número SIT: 9429)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5348/2014-Segunda Câmara
Processo: 475324/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, NORBERTO GOEDERT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 113997010/2012. (Número SIT: 9429))
Data de Publicação: 25/09/2014
Data da Sessão: 17/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 972/2014
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra