Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 177854/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, RICARDO ANTONIO ORTINA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 066/2012. (Número SIT: 9837)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5346/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, RICARDO ANTONIO ORTINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 066/2012. (Número SIT: 9837))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra