Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/11/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 246349/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO e JOSE CARLOS DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5345/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO e JOSE CARLOS DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2016
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2015. Poder Legislativo do Município de Alto Paraíso. Regularidade.
Decisão na Íntegra