Acórdão 5344/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 136759/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110509/2007. (Número SIT: 5767)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5344/2014-Segunda Câmara
Processo: 136759/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110509/2007. (Número SIT: 5767))
Data de Publicação: 25/09/2014
Data da Sessão: 17/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 972/2014
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra