Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 685887/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 072/2011. (Número SIT: 10637)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5340/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AGILBERTO LUCINDO PERIN, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 072/2011. (Número SIT: 10637))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Objeto já decidido. Art. 398 do Regimento Interno. Encerramento.
Decisão na Íntegra