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Acórdão 534/2023 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2953, em 03/04/2023, sobre o processo 50351/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados OGENY PEDRO MAIA NETO e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 534/2023-Segunda Câmara
Processo: 50351/23
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: OGENY PEDRO MAIA NETO e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Data de Publicação: 03/04/2023
Data da Sessão: 20/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2953/2023
Data de Trânsito em Julgado: 02/05/2023

Ementa

Certidão Liberatória. Concessão nos autos de Relatório de Auditoria. Perda de objeto. Extinção sem julgamento de mérito. Encerramento e arquivamento.

Decisão na Íntegra