Acórdão 5338/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 972, em 25/09/2014, sobre o processo 218471/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados JORGE AUGUSTO CALLADO AFONSO, JURACI RONALDO CAZELLA, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5338/2014-Segunda Câmara
Processo: 218471/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JORGE AUGUSTO CALLADO AFONSO, JURACI RONALDO CAZELLA e MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data de Publicação: 25/09/2014
Data da Sessão: 17/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 972/2014
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011. Artigo 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade com ressalva.

Decisão na Íntegra