Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/11/2015 publicada no DETC nº 1242, em 11/11/2015, sobre o processo 635940/12, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL e VERALICE PAZZOTTI tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5305/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL e VERALICE PAZZOTTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/11/2015
Ementa
EMENTA: Alerta. Arquivamento.
Decisão na Íntegra