Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 649412/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL, MUNICÍPIO DE GOIOERÊ e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 530/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL, MUNICÍPIO DE GOIOERÊ e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2018
Ementa
Transferência. Despesas glosadas. Tomada de Contas Especial instaurada pelo ente concedente. Devolução dos recursos ainda na fase interna do procedimento. Irregularidades sanadas. Arquivamento do processo sem julgamento de mérito.
Decisão na Íntegra