Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/11/2015 publicada no DETC nº 1242, em 11/11/2015, sobre o processo 387089/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, SIMAO ANTONIO DE GODOY e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5298/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA e SIMAO ANTONIO DE GODOY
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/05/2016
Ementa
Aposentadoria. Instrução da DICAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Pela legalidade e registro do ato de aposentadoria.
Decisão na Íntegra