Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2003 publicada no DOE nº 6634, em 26/12/2003, sobre o processo 36830/02, de PENSÃO da MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS tendo como interessados JOAQUIM CAMARGO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5297/2003-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOAQUIM CAMARGO e MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Data de Publicação: 26/12/2003
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6634/2003
Decisão na Íntegra