Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/11/2015 publicada no DETC nº 1246, em 17/11/2015, sobre o processo 229633/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARNOLDO LIMA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5285/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ARNOLDO LIMA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/12/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Impropriedades saneadas durante a instrução. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra