Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1478, em 08/11/2016, sobre o processo 586123/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5281/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros.
Advogados: JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2016
Ementa
Pedido de rescisão. Parecer da COFIM pela não concessão da liminar e, no mérito, pelo não provimento. Parecer do MPC pela não concessão da liminar e, no mérito, pelo não provimento. Pelo não provimento do pedido rescisório.
Decisão na Íntegra