Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2019 publicada no DETC nº 2021, em 20/03/2019, sobre o processo 681115/18, de RECURSO DE REVISTA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CEZAR GIBRAN JOHNSSON, ELIZEU COUTINHO, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 528/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CEZAR GIBRAN JOHNSSON, ELIZEU COUTINHO, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL e outros.
Advogados: JOSE ARI NUNES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/04/2019
Ementa
Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul ? EMPROSUL. Exercício 2012. Ausência de nulidade nas intimações. Conhecimento. Não provimento.
Decisão na Íntegra