Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 220982/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS tendo como interessados CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, EDUARDO ANTONIO DALMORA, HILARIO CESAR CUNHA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 528/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, EDUARDO ANTONIO DALMORA, HILARIO CESAR CUNHA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/06/2016
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra