Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/10/2016 publicada no DETC nº 1476, em 04/11/2016, sobre o processo 857267/16, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5278/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/12/2016
Ementa
Projeto de instrução normativa. Dispõe sobre a Malha Eletrônica e o sistema de gerenciamento, instrumentos para fiscalização via acompanhamento das entidades de Administração Pública Municipal e Estadual. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.
Decisão na Íntegra