Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2951, em 30/03/2023, sobre o processo 184163/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados EDSON GUSTAVO FAXINA, EDSON JOSE DE SOUZA, ELZA DE SOUZA FERRARI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 526/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDSON GUSTAVO FAXINA, EDSON JOSE DE SOUZA, ELZA DE SOUZA FERRARI e outros.
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Data da Sessão: 20/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Contraditória. Embargos conhecidos e providos.
Decisão na Íntegra