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Acórdão 5256/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1478, em 08/11/2016, sobre o processo 564850/13, de RELATÓRIO DE MONITORAMENTO do CIBACAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DE SERTANEJA tendo como interessados ALEUCIDIO BALZANELO, AMARILDO TOSTES, CIBACAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DE SERTANEJA e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5256/2016-Segunda Câmara
Processo: 564850/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEOCIDIO BALZANELO, AMARILDO TOSTES, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA e outros.
Advogados: ALESSANDRO LUIS BUFALO
Data de Publicação: 08/11/2016
Data da Sessão: 26/10/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1478/2016
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2016

Ementa

Relatório de Monitoramento. Omissão no cumprimento de decisão deste Tribunal. Aprovação do Relatório. Imposição de multas e impedimento de obtenção de certidão liberatória.

Decisão na Íntegra