Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/09/2014 publicada no DETC nº 969, em 22/09/2014, sobre o processo 107470/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE TOLEDO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120395/2012. (Número SIT: 7393)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5241/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, JOSE CARLOS SCHIAVINATO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120395/2012. (Número SIT: 7393))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/10/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra