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Acórdão 5226/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/09/2014 publicada no DETC nº 978, em 03/10/2014, sobre o processo 193479/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL e EDILSON CLEMENTINO HARST (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5226/2014-Segunda Câmara
Processo: 193479/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL e EDILSON CLEMENTINO HARST (Edital do concurso: não indicado!)
Data de Publicação: 03/10/2014
Data da Sessão: 10/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 978/2014
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2014

Ementa

Admissão de pessoal. Câmara Municipal de Céu Azul. Concurso Público 01/2009. Instrução da DICAP pela negativa de registro. Parecer do MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e registro das admissões e pela instauração de tomada de contas extraordinária.

Decisão na Íntegra