Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2013 publicada no DETC nº 786, em 11/12/2013, sobre o processo 195090/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados BENEDITO RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5225/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: BENEDITO RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/01/2014
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares com multa e encaminhamento de cópias ao GCG.
Decisão na Íntegra