Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1245, em 16/11/2015, sobre o processo 187888/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados ANTONIO CANTELMO NETO, LUCEMARA DEBACKER, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO, SOELI FATIMA BIANCHETTO SAVENHAGO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5216/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CANTELMO NETO, LUCEMARA DEBACKER, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/12/2015
Ementa
Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra