Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1478, em 08/11/2016, sobre o processo 60927/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO ALÍRIO PFIFFER CURITIBA, BETTINA DE SOUZA PINTO MURADAS, CRISTIANE CANET MOCELLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3997/2011. (Número SIT: 4226)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5180/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO ALÍRIO PFIFFER CURITIBA, BETTINA DE SOUZA PINTO MURADAS, CRISTIANE CANET MOCELLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3997/2011. (Número SIT: 4226))
Advogados: FERNANDA ARNS DA ROCHA , ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ , ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ , CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES , FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES , JULIO CESAR BROTTO , JULIO CESAR BROTTO , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , RENE ARIEL DOTTI , RENE ARIEL DOTTI , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA , VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas e recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra