Acórdão 5167/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 677087/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI e MUNICÍPIO DE ARAPOTI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5167/2015-Segunda Câmara
Processo: 677087/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BRAZ RIZZI e MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Data de Publicação: 06/11/2015
Data da Sessão: 28/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1239/2015

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Informação da DCM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento e arquivamento do petitório em razão da perda do objeto.

Decisão na Íntegra