Acórdão 5166/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 662500/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE tendo como interessados ANTONIO EDSON DE AZEREDO, ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPEJARA D´OESTE, CLEVERSON ALUÍSIO JULIANI, ELIANDRO LUIZ PICHETTI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5166/2015-Segunda Câmara
Processo: 662500/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO EDSON DE AZEREDO, ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPEJARA D´OESTE, CLEVERSON ALUÍSIO JULIANI, ELIANDRO LUIZ PICHETTI e outros.
Data de Publicação: 06/11/2015
Data da Sessão: 28/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1239/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ? Erro Material inclusão do nome do Sr. ELIANDRO LUIZ PICHETTI, no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares indevidamente no Acórdão 3683/15-2C. Pelo conhecimento e provimento.

Decisão na Íntegra