Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2509, em 30/03/2021, sobre o processo 804917/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 516/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e outros.
Advogados: ADRIANA BOLZANI BACH , CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIDA , CLEISON DIOTALEVI , JAQUELINE KOWALSKI , JOSÉ VALTER RODRIGUES , JULIANA FISCHER DE ALMEIDA , MARCIA GALICIOLI , PATRICIA MOREIRA DE SOUZA MOURA , PAULO KINZKOWSKI , PRISCILA PERELLES , RICARDO TADAO YNOUE , RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA , WALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , THAIS CECILIA LOZANO LIMA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 08/03/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/04/2021
Ementa
Ato de Inativação. Maria Helena Derosso. Bibliotecária. Pareceres da Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pelo deferimento. Legalidade e Registro.
Decisão na Íntegra