Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2013 publicada no DETC nº 779, em 02/12/2013, sobre o processo 220062/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, CESAR PACHECO BAPTISTA, LEONARDO BEVILACQUA MAITO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5156/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, CESAR PACHECO BAPTISTA e LEONARDO BEVILACQUA MAITO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/12/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Regularidade com ressalvas.
Decisão na Íntegra