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Acórdão 5154/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1266, em 15/12/2015, sobre o processo 384058/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A MENINA DE PONTA GROSSA, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 016/2012. (Número SIT: 3104)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5154/2015-Segunda Câmara
Processo: 384058/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A MENINA DE PONTA GROSSA, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 016/2012. (Número SIT: 3104))
Data de Publicação: 15/12/2015
Data da Sessão: 28/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1266/2015
Data de Trânsito em Julgado: 18/01/2016

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Impropriedades formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra