Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 91160/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados CRECHE MENINO JESUS DE UMUARAMA, MOACIR SILVA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 2453)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5146/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CRECHE MENINO JESUS DE UMUARAMA, MOACIR SILVA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 2453))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/01/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra