Acórdão 5145/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 764044/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO tendo como interessados MAURICIO APARECIDO DE CASTRO e MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5145/2015-Segunda Câmara
Processo: 764044/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: ALERTA
Interessados: MAURICIO APARECIDO DE CASTRO e MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Data de Publicação: 06/11/2015
Data da Sessão: 28/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1239/2015

Ementa

Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Bom Sucesso. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.

Decisão na Íntegra