Acórdão 5143/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 763994/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como interessados LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN e MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5143/2015-Segunda Câmara
Processo: 763994/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: ALERTA
Interessados: LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN e MUNICÍPIO DE CAPANEMA
Data de Publicação: 06/11/2015
Data da Sessão: 28/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1239/2015

Ementa

Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Capanema. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.

Decisão na Íntegra