Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 763994/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como interessados LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN e MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5143/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN e MUNICÍPIO DE CAPANEMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/11/2015
Ementa
Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Capanema. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.
Decisão na Íntegra