Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2013 publicada no DETC nº 777, em 28/11/2013, sobre o processo 181246/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI tendo como interessados BELMIRO DA SILVA FARIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, RAFAEL PSZYBYLSKI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5129/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BELMIRO DA SILVA FARIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI e RAFAEL PSZYBYLSKI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Sarandi. Exercício 2012. Instrução da DCM pela regularidade das contas. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade.
Decisão na Íntegra