Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2013 publicada no DETC nº 777, em 28/11/2013, sobre o processo 251286/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA tendo como interessados CLARICE LOURENÇO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5122/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/07/2015
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Formosa do Oeste e Instituto Confiancce. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas com imposição de sanções aos gestores.
Decisão na Íntegra