Acórdão 5121/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/11/2013 publicada no DETC nº 777, em 28/11/2013, sobre o processo 199230/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI, MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5121/2013-Segunda Câmara
Processo: 199230/09
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI, MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 28/11/2013
Data da Sessão: 20/11/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 777/2013
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2013

Decisão na Íntegra