Acórdão 512/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 43232/14, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, MICHELE CAPUTO NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 512/2022-Tribunal Pleno
Processo: 43232/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, MICHELE CAPUTO NETO e outros.
Data de Publicação: 23/03/2022
Data da Sessão: 14/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2734/2022
Data de Trânsito em Julgado: 19/04/2022

Ementa

Tomada de Contas Especial. Secretaria de Estado da Saúde. Associação Paranaense de Reabilitação (APR). Convênio n.º 002/2008. Nulidade do procedimento originário (Protocolo n. 13.017.912-6 SESA/PR) pelo Poder Judiciário. Pelo arquivamento do feito, sem análise de mérito.

Decisão na Íntegra