Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1239, em 06/11/2015, sobre o processo 400921/15, de RECURSO DE REVISÃO da ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL e EDSON LUIZ FILIPIN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5113/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO AMERICO ENSINO FUNDAMENTAL e EDSON LUIZ FILIPIN
Advogados: Hanthonny Gregory Berlanda
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/11/2015
Ementa
EMENTA: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 4445/14 - Pleno, complementado pelo Acórdão n.º 1527/15 - Pleno (Embargos Declaratórios). Conhecimento e provimento, para o fim de reformar a decisão recorrida, no sentido de rescindir parcialmente o Acórdão objeto da rescisória reduzindo o valor da condenação para R$
Decisão na Íntegra