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Acórdão 5111/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/10/2016 publicada no DETC nº 1501, em 13/12/2016, sobre o processo 742164/15, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5111/2016-Tribunal Pleno
Processo: 742164/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI
Advogados: RICARDO DE FREITAS VASCO , FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , PRISCILA STELA PEDROSO
Data de Publicação: 13/12/2016
Data da Sessão: 13/10/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1501/2016
Data de Trânsito em Julgado: 08/02/2017

Ementa

EMENTA. Pedido de Rescisão. 2. Concessão da liminar mediante Acórdão n.º 5552/15-Tribunal Pleno. 3. Procedência parcial do pedido, afastando-se parte do débito imputado, mas mantendo-se o julgamento pela irregularidade das contas e o ressarcimento da quantia não comprovada, além da multa, não questionada, decorrente da não apresentação da prestação de contas.

Decisão na Íntegra