Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 349659/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como interessados ABRÃO BERNARDO FRIESEN, ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE-AMB, EDIR HAVRECHAKI, MUNICÍPIO DE PALMEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5110/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ABRÃO BERNARDO FRIESEN, ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE-AMB, EDIR HAVRECHAKI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2015
Ementa
Pedido de rescisão. Parecer da DAT pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Pelo conhecimento e pelo provimento parcial do pedido rescisório.
Decisão na Íntegra