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Acórdão 5109/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 182355/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS tendo como interessados GILVAN PIZZANO AGIBERT e MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5109/2015-Tribunal Pleno
Processo: 182355/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GILVAN PIZZANO AGIBERT e MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS
Advogados: FELIPPE ABU-JAMRA CORREA , LUCIANO ELIAS REIS , RAFAEL KNORR LIPPMANN
Data de Publicação: 04/11/2015
Data da Sessão: 22/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1237/2015

Ementa

Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento.

Decisão na Íntegra