Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 516300/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CASTRO e REINALDO CARDOSO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5108/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTRO e REINALDO CARDOSO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2015
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 2546/15 ?S2ªC. Certidão Liberatória. Atraso no encaminhamento das informações do SIM -AM. Não eliminação da extrapolação dos gastos com pessoal. Conhecimento. Desprovimento
Decisão na Íntegra