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Acórdão 5108/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2015 publicada no DETC nº 1237, em 04/11/2015, sobre o processo 516300/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CASTRO e REINALDO CARDOSO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5108/2015-Tribunal Pleno
Processo: 516300/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTRO e REINALDO CARDOSO
Data de Publicação: 04/11/2015
Data da Sessão: 22/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1237/2015
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2015

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 2546/15 ?S2ªC. Certidão Liberatória. Atraso no encaminhamento das informações do SIM -AM. Não eliminação da extrapolação dos gastos com pessoal. Conhecimento. Desprovimento

Decisão na Íntegra