Acórdão 510/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 92800/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 510/2022-Tribunal Pleno
Processo: 92800/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Data de Publicação: 23/03/2022
Data da Sessão: 14/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2734/2022
Data de Trânsito em Julgado: 25/04/2022

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização por Acompanhamento. PAF 2021. Artigo 267-A do Regimento Interno. Município de Paranaguá. Transparência. Pela homologação.

Decisão na Íntegra