Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/10/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 350030/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC tendo como interessados AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL e INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5098/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL e INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/11/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares com aplicação de multa administrativa.
Decisão na Íntegra