Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/09/2014 publicada no DETC nº 968, em 19/09/2014, sobre o processo 263471/13, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, OSWALDO MAGI FILHO, SILENE MARIA BUZINARO DA COSTA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5097/2014-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, OSWALDO MAGI FILHO e SILENE MARIA BUZINARO DA COSTA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/09/2014
Ementa
Recurso de Revista em Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Ourizona. Instrução da Diretoria de Contas Municipais e MPC pelo provimento do recurso e reforma do Acórdão. Voto pelo provimento do recurso e reforma do Acórdão 842/13 ? S2C.
Decisão na Íntegra