Acórdão 509/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 81396/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 509/2022-Tribunal Pleno
Processo: 81396/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Data de Publicação: 23/03/2022
Data da Sessão: 14/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2734/2022
Data de Trânsito em Julgado: 25/04/2022

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAUD e da COP. Mobilidade urbana. Curitiba. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Decisão na Íntegra