Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1236, em 03/11/2015, sobre o processo 772716/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 28718276/2010. (Número SIT: 9259)) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5088/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DECIO SPERANDIO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 28718276/2010. (Número SIT: 9259))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2015
Ementa
Sistema Integrado de Transferência Voluntária - SIT. Atraso na publicação do aditivo. Atraso na alimentação bimestral do SIT. Período de adaptação dos jurisdicionados aos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 28/2011 e pela Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade.
Decisão na Íntegra