Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/10/2016 publicada no DETC nº 1470, em 26/10/2016, sobre o processo 470451/16, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5087/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/11/2016
Ementa
Execução orçamentária financeira. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Maio de 2016. Informação da COFIE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra