Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/10/2016 publicada no DETC nº 1467, em 21/10/2016, sobre o processo 818555/16, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados BELTRIX CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5086/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BELTRIX CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Aditivo contratual ? Contrato nº 24/2016 ? Execução de obra em ambiente interno do Edifício Anexo do TCE-PR ? Construção de banheiro, vestiário, bicicletário e oficina do serviço de manutenção predial ? Necessidade de adequações ? Alteração qualitativa do objeto contratual ? Aumento quantitativo e supressão de itens ? Hipótese em consonância com a legislação ? Pela formalização do aditivo.
Decisão na Íntegra