Acórdão 5085/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/10/2015 publicada no DETC nº 1236, em 03/11/2015, sobre o processo 531913/14, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE tendo como interessados ANTONIO DA REISSUREIÇÃO NETTO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE, EDSON PALOTTA NETTO e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5085/2015-Segunda Câmara
Processo: 531913/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO DA REISSUREIÇÃO NETTO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE e EDSON PALOTTA NETTO
Data de Publicação: 03/11/2015
Data da Sessão: 21/10/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1236/2015
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2015

Ementa

Comunicação de Irregularidade. Exercício financeiro de 2013. Atraso. Adaptação à nova plataforma do SIM -AM. Perda do objeto. Encerramento do processo.

Decisão na Íntegra