Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 697680/21, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DA LAPA, MUNICÍPIO DE ABATIÁ, MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 508/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DA LAPA, MUNICÍPIO DE ABATIÁ, MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS e outros.
Advogados: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA , PAULA RODRIGUES PERES
Data da Sessão: 14/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2022
Ementa
Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAUD. Artigo 267-A do Regimento Interno. Receita Pública. Pela homologação.
Decisão na Íntegra